A TRANSATTIVA – Transportes e Terraplanagens, Lda. respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais com transparência e segurança, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta política explica que dados recolhemos através deste site, para que fins, durante quanto tempo e quais são os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
TRANSATTIVA – Transportes e Terraplanagens, Lda.
Sede: Av. da Praia, n.º 1, 7630-017 Longueira-Almograve, Portugal
NIPC: 518160505
E-mail: [email protected]
Atendendo à dimensão e à natureza da sua atividade, a empresa não está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados. Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, contacte-nos através do e-mail [email protected].
2. Que dados pessoais tratamos
Tratamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas nesta política:
- Formulário de contacto e pedido de orçamento: nome, e-mail, telefone (opcional), serviço pretendido, localização da obra e o conteúdo da mensagem.
- Contactos diretos por e-mail, telefone ou WhatsApp: os dados que nos transmitir nessa comunicação.
- Clientes e fornecedores: dados de identificação, contacto e faturação necessários à celebração e execução de contratos.
- Dados técnicos de navegação: registos do servidor (endereço IP, data e hora do acesso, página pedida, tipo de navegador), tratados pelo fornecedor de alojamento do site para garantir o seu funcionamento e segurança.
Não pretendemos tratar categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde). Pedimos-lhe que não os inclua nas mensagens que nos envia.
3. Finalidades, fundamentos e prazos de conservação
| Finalidade | Fundamento de licitude (RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e de orçamento | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e consentimento (al. a)) | Até 12 meses após o último contacto, se não for celebrado contrato |
| Celebração e execução de contratos de prestação de serviços | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos legais aplicáveis |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas e outras) | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) | 10 anos, nos termos da legislação fiscal e contabilística |
| Segurança do site e prevenção de abusos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Pelo período estritamente necessário, de acordo com a política do fornecedor de alojamento |
| Declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
4. Consentimento
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data. Para o fazer, basta enviar-nos um e-mail para [email protected].
5. Destinatários dos dados
Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ter acesso a eles, na estrita medida do necessário:
- Prestadores de serviços que atuam por nossa conta (subcontratantes), como o fornecedor de alojamento do site, o fornecedor de correio eletrónico e, se aplicável, o serviço de envio de formulários, todos vinculados por contrato ao cumprimento do RGPD;
- O contabilista certificado da empresa, para efeitos de faturação e contabilidade;
- Autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando a lei o exija.
6. Transferências internacionais
Privilegiamos fornecedores que tratam os dados no Espaço Económico Europeu. Se algum subcontratante tratar dados fora do EEE, a transferência apenas ocorre com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou mediante cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do RGPD.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais (art. 15.º);
- Retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
- Apagamento dos dados («direito a ser esquecido») (art. 17.º);
- Limitação do tratamento (art. 18.º);
- Portabilidade dos dados (art. 20.º);
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º);
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas — não realizamos este tipo de decisões nem definição de perfis (art. 22.º).
Para exercer estes direitos, envie um pedido para [email protected]. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, conforme o art. 12.º do RGPD. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
8. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual. Agradecemos, no entanto, que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, incluindo comunicações cifradas (HTTPS), acesso restrito às pessoas que deles necessitam e escolha de fornecedores com garantias de segurança.
10. Menores
Este site e os nossos serviços não se destinam a menores. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem autorização dos respetivos representantes legais.
11. Cookies
Informações sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes estão disponíveis na nossa Política de Cookies.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a sua consulta periódica.