Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização deste site e contém as informações exigidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), pela legislação de defesa do consumidor e pela Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (resolução alternativa de litígios).
1. Identificação da empresa
TRANSATTIVA – Transportes e Terraplanagens, Lda.
Sede: Av. da Praia, n.º 1, 7630-017 Longueira-Almograve, Portugal
NIPC / NIF: 518160505
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518160505
E-mail: [email protected]
2. Objeto do site
Este site tem natureza informativa e destina-se a apresentar a empresa e os seus serviços de transportes e terraplanagens. As informações apresentadas não constituem uma proposta contratual vinculativa. Os preços, prazos e condições de cada trabalho são definidos em orçamento escrito, elaborado após análise do pedido.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com este Aviso Legal, abstendo-se de praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o seu funcionamento, bem como de enviar através do formulário conteúdos ilícitos, ofensivos ou publicidade não solicitada.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site — textos, design, elementos gráficos, logótipo e código — são propriedade da TRANSATTIVA – Transportes e Terraplanagens, Lda. ou utilizados com a devida autorização, e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito. Os tipos de letra são distribuídos sob a licença SIL Open Font License e os ícones sob a licença ISC (Lucide).
5. Responsabilidade
Procuramos manter a informação do site exata e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. A empresa não é responsável por danos resultantes de falhas técnicas, de vírus ou de utilização indevida do site por terceiros, nem pelo conteúdo de sites externos para os quais existam ligações.
6. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e legislação complementar, a empresa dispõe de Livro de Reclamações em formato físico, na sua sede, e em formato eletrónico, acessível a qualquer momento em www.livroreclamacoes.pt.
7. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nomeadamente:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
A lista completa das entidades de RAL está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
9. Lei aplicável e foro
Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Beja, sem prejuízo das normas imperativas que atribuam competência a outro tribunal, nomeadamente em matéria de direitos dos consumidores.
10. Idiomas
O site está disponível em português, espanhol e inglês. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em português.